VITÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO!
A justiça reconheceu o direito das professoras e dos professores contratados(as) temporariamente (CTDs) da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes ao recebimento das diferenças salariais do Piso Nacional do Magistério, referentes aos anos de 2018 a 2021.
Agora, estamos na fase de execução da sentença, e para garantir o recebimento, cada beneficiário(a) precisa preencher o formulário e enviar seus documentos.
Leia atentamente como participar e depois clique em Iniciar Cadastro para Solicitação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem pode participar da execução?
Todos os(as) professores(as) contratados(as) da Rede Municipal de Jaboatão dos Guararapes que atuaram entre março de 2018 e dezembro de 2021, período reconhecido judicialmente como o intervalo em que o Município descumpriu o pagamento do piso nacional do magistério.
Se você trabalhou nesse período, com vínculo temporário, e foi prejudicado(a) pela ausência de cumprimento do piso, você tem direito à execução dos valores.
Preciso estar filiado ao sindicato?
Não. A execução se baseia em uma ação coletiva movida pelo sindicato, que representa toda a categoria.
Embora a filiação sindical fortaleça a luta coletiva e institucional, a participação na execução independe da filiação, desde que o(a) professor(a) tenha exercido suas atividades no período reconhecido pela Justiça (2018–2021).
Contudo, filiados têm apoio direto e prioridade no atendimento presencial e orientações individuais.
Quais documentos são obrigatórios?
- Para que possamos calcular corretamente os valores e incluir seu nome na execução judicial, você precisará entregar os seguintes documentos:
- 📎 Documento de identidade (RG e CPF);
- 🧾 Comprovante de residência atualizado;
- 📑 Contracheques ou fichas financeiras dos anos de 2018 a 2021;
- 📄 Documento que comprove o vínculo com o Município (nomeação, contrato ou termo de posse);
- ✍️ Termo de Adesão preenchido e assinado (gerado automaticamente após o preenchimento do formulário online).
Como solicitar as fichas financeiras?
⚠ Atenção:
As fichas financeiras podem ser solicitadas através do
formulário especial, segue abaixo instruções detalhadas para isso 👇
Só clique no link após ler as instruções abaixo:
1 – Acesse http://bit.ly/requerimentopadrao
2 – Preencha seu nome , escola e matrícula
3 – Em “LOTADO(A) NA SECRETARIA DE” responda “Educação”
4 – Em “DEPARTAMENTO:” responda “De ensino fundamental”
5 – Em “DIVISÃO:” responda “PROFESSOR 1 – Anos Iniciais
PROFESSOR 2 – Anos Finais”
6 – No checklist clique em outro: e escreva “FICHAS FINANCEIRAS”
7 – Em “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:” escreva “Solicito as fichas financeiras de 2018 a 2021.
8 – Clique em ENVIAR
O que é o Termo de Adesão e por que preciso preenchê-lo?
O Termo de Adesão é um documento simples, que serve para formalizar sua participação na execução coletiva movida pelo sindicato.
Ele autoriza o sindicato e seus advogados a agirem em seu nome no cumprimento da sentença, a fim de garantir que você receba os valores devidos.
⚠️ Sem esse termo, não é possível incluir seu nome na execução, pois a Justiça exige a manifestação expressa de cada beneficiário.
O documento é gerado automaticamente com base nas informações que você fornecer no formulário, sem a necessidade de imprimir ou preencher manualmente.
Você deve assinar este Termo, fisicamente ou digitalmente e depois enviá-lo pelo botão do Passo 2 que está na página inicial do site.
Como saberei se meu cadastro foi recebido?
Assim que você preencher e enviar o formulário online, será exibida uma mensagem de confirmação na tela.
Além disso, você receberá por e-mail uma cópia do seu Termo de Adesão em PDF, com os dados preenchidos automaticamente.
Caso não receba o e-mail ou tenha qualquer dúvida, entre em contato com o sindicato por WhatsApp ou presencialmente para confirmar seu envio.